Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 9 itens. Mostrando de 1 a 9 .
Proposição Orgão Situação
PRC-146/2016 MESA Transformada no(a) Resolução da Câmara dos Deputados 17/2016
 

Autor: Arthur Oliveira Maia - PPS/BA.

Ementa: Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Aumenta o número de vice-líderes do governo.

Despacho: Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01.
MPV-391/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11580/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Explicação: Medida Provisoria chamada de "MP do Sacoleiro".

MPV-357/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11480/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências

PL-2105/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11898/2009
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Explicação: "Projeto do Sacoleiro".

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
MPV-278/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11299/2006
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.  Explicação: Atendimento ao Programa "Respostas aos Desastres"

PL-5430/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11766/2008
 

Autor: Senado Federal - Osmar Dias - PDT/PR.

Ementa: Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5101/2005
PL-2596/2003 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10960/2004
 

Autor: João Caldas - PL/AL.

Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II