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Proposição Orgão Situação
PFC-24/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Jaime Martins - PL/MG.

Ementa: Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás.

Despacho: Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
REP-4/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Sebastião Pereira Leite - Vereador da Câmara Municpal de Buriti - MA.

Ementa: Representação contra supostas irregularidades no Programa Bolsa Escola no Município de Buriti Bravo - MA.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
SUG-54/2003 CLP MESA Originou o(a) PL 2850/2003
 

Autor: Casa do Compositor Musical.

Ementa: Atualiza e consolida a legislação sobre direito autoral do compositor musical.

SUG-44/2003 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros.

Ementa: Solicita informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, com relato de provas, sobre o efeito da taxa de juros na influência da taxa de inflação.

SUG-40/2003 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros.

Ementa: Altera a sigla do SPC Brasil para RIPC Brasil, sigla de Restrição Inadimplente Provisória Comercial.

SUG-34/2003 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Associação Comunitária do Chonin de Cima.

Ementa: Modifica o Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que regulamentou a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Federal.

REP-6/2000
 

Autor: Rubens José França Bomtempo e Outros.

Ementa: Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o Prefeito de Petrópolis/RJ, senhor Leandro Sampaio, devido a ocorrência de irregularidades no emprego de verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) naquele município. Explicação: AUTORIA DO SENHOR JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CFFC.