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Proposição Orgão Situação
MSC-517/2005 MESA Originou o(a) PDC 2074/2005
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
MSC-313/2005 MESA Originou o(a) PDC 1940/2005
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC-141/2005 MESA Originou o(a) PDC 1938/2005
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PL-2221/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Souza - PL/AM.

Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de o da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-2220/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Souza - PL/AM.

Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Japurá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1899/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Pastor Frankembergen - PTB/RR.

Ementa: Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1175/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Ementa: Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-889/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Zezéu Ribeiro - PT/BA.

Ementa: Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL-848/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Ementa: Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.  Explicação: Isenta os mutuários de baixa renda das despesas com registro de imóveis.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL-3228/2000 PLEN Pronta para Pauta
 

Autor: Jorge Pinheiro - PMDB/DF.

Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

Despacho: A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)