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Proposição Orgão Situação
MSC-820/2001 MESA Originou o(a) PDC 1491/2001
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CEIC e CREDN.
MSC-341/2001 MESA Originou o(a) PDC 1574/2001
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

Despacho: Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-4769/2001 MESA Arquivada
 

Autor: Robson Tuma - PFL/SP.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e dá outras providências. Explicação: Estabelecendo que em caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica, seu regime de exploração deverá permanecer inalterado, ou seja, impedindo que se transforme em Produtor Independente de Energia; introduzindo cláusulas nos contratos de concessão de geração de energia, assegurando os investimentos necessários ao setor.

Despacho: Despacho à CME, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
MSC-1413/2000 MESA Originou o(a) PDC 862/2001
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à consideração do ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Cooperação nas Àreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 05 10 00 PÁG 49439 COL 01.
MSC-1357/2000 MESA Originou o(a) PDC 860/2001
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 04 10 00 PAG 48813 COL 01.
PL-3785/2000 MESA Arquivada
 

Autor: Lincoln Portela - PSL/MG.

Ementa: Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro. Explicação: Divide o território brasileiro em 4 (quatro) fusos horários diferentes; proibe a adoção de horários especiais (horário de verão).

Despacho: DESPACHO INICIAL A CME, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-2097/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Mário Negromonte - PSDB/BA.

Ementa: Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. Explicação: Agrava a pena para o responsável que deixar de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado (ferro velho).

Despacho: DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-1112/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Nilmário Miranda - PT/MG.

Ementa: Dispõe sobre o registro estatístico dos índices nacionais de violência e criminalidade e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-867/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Gilberto Kassab - PFL/SP.

Ementa: Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CEIC, CME, CFT (MERITO E ARTIGO 54), E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.