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Proposição Orgão Situação
PL-2441/2003 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10775/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002. Explicação: Enquadra os servidores ocupantes dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental e Técnico e Auxiliar Administrativo.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1ª Sessão: 07 11 03 2ª Sessão: 10 11 03 3ª Sessão: 11 11 03 4ª Sessão: 12 11 03 5ª Sessão: 13 11 03 PRAZO NA CÂMARA: 21 02 04. DCD 07/11/03 PAG 60118 COL 02.
PL-192/2003 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10745/2003
 

Autor: Maurício Rabelo - PL/TO.

Ementa: Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher". Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".

Despacho: Às Comissões : Seguridade Social e Família, Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).