Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 5 itens. Mostrando de 1 a 5 .
Proposição Orgão Situação
PL-5234/2009 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12271/2010
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai.

Despacho: Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2453/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12970/2014
 

Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - PMDB/PI.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL-1876/1999 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12651/2012
 

Autor: Sérgio Carvalho - PSDB/RO.

Ementa: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo Código Florestal.

Despacho: (SUBSTITUTIVO DO SENADO) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
PL-1748/1999 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10333/2001
 

Autor: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

Ementa: Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judidiária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União e dá outras providências. Explicação: Reduz para quatro o número de auditorias da primeira circunscrição judiciária militar.

Despacho: Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
PL-3578/1993 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10241/2001
 

Autor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Ementa: Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal. Explicação: CRIANDO 02 CARGOS DE MEDICO, 02 DE PSICOLOGO, 02 DE ODONTOLOGO, 03 DE TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 03 DE BIBLIOTECARIO, 01 DE ARQUIVISTA, 03 DE AUXLIAR DE ENFERMAGEM, 02 DE DESENHISTA E 02 DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Despacho: DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).