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Proposição Orgão Situação
PL-5076/2016 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13615/2018
 

Autor: João Paulo Papa - PSDB/SP.

Ementa: Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3407/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13490/2017
 

Autor: Senado Federal - Wilder Morais - PP/GO.

Ementa: Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-4490/2012 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13607/2018
 

Autor: Paulo Freire - PR/SP.

Ementa: Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

Despacho: Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).