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Proposição Orgão Situação
PL-8075/2017 MESA Arquivada
 

Autor: Major Olimpio - SD/SP.

Ementa: Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7805/2017 MESA Arquivada
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Ementa: Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

Despacho: Às Comissões de Turismo; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-6446/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Marcio Alvino - PR/SP.

Ementa: Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-4841/2016 MESA Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Ementa: Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Explicação: Altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3660/2015 MESA Arquivada
 

Autor: Cabuçu Borges - PMDB/AP.

Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3031/2015 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Ementa: Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Despacho: Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1984/2015 MESA Arquivada
 

Autor: Alex Manente - PPS/SP.

Ementa: Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1293/2015 MESA Arquivada
 

Autor: Alfredo Nascimento - PR/AM.

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1128/2015 MESA Arquivada
 

Autor: Alfredo Nascimento - PR/AM.

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7968/2014 MESA Arquivada
 

Autor: Ratinho Junior - PSC/PR.

Ementa: Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7153/2014 MESA Arquivada
 

Autor: Edinho Bez - PMDB/SC.

Ementa: Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

Despacho: Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-2520/2011 CFT Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal- Expedito Júnior - PR/RO.

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.

Despacho: Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2440/2011 MESA Arquivada
 

Autor: Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF.

Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.

Despacho: Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-641/2011 CTUR Pronta para Pauta
 

Autor: Geraldo Resende - PMDB/MS.

Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7614/2010 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13785/2018
 

Autor: Otavio Leite - PSDB/RJ.

Ementa: Autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6311/2009 MESA Arquivada
 

Autor: Ricardo Tripoli - PSDB/SP.

Ementa: Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.

Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5137/2009 MESA Arquivada
 

Autor: Milton Monti - PR/SP.

Ementa: Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária