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Proposição Orgão Situação
PL-2381/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13627/2018
 

Autor: Luiz Carlos Busato - PTB/RS.

Ementa: Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1779/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13776/2018
 

Autor: Heitor Schuch - PSB/RS.

Ementa: Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-619/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13596/2018
 

Autor: Júlia Marinho - PSC/PA.

Ementa: Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7471/2014 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13503/2017
 

Autor: Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS.

Ementa: Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL-6648/2013 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13124/2015
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Ementa: Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-6232/2013 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13283/2016
 

Autor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL-4370/2012 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12918/2013
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-6316/2009 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12723/2012
 

Autor: Marco Maia - PT/RS.

Ementa: Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

Despacho: (EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em consequência do exame por mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária