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Proposição Orgão Situação
PL-2647/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13753/2018
 

Autor: Procurador-Geral da República.

Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.  Explicação: Estabelece que o subsídio mensal do Procurador-Geral da República será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-1643/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12221/2010
 

Autor: Carlos Melles - DEM/MG.

Ementa: Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo. Explicação: A ser concedida às pessoas que se destacaram em ações em favor da agropecuária nacional.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária