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Proposição Orgão Situação
PL-5672/2009 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12895/2013
 

Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT.

Ementa: Obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. Explicação: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
MPV-360/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11497/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Explicação: Cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PL-1953/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12330/2010
 

Autor: Luiz Fernando Faria - PP/MG.

Ementa: Denomina "Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco" a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-2387/2006 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 975/2009
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto emendado da Convenção sobre Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas adotadas até 29 de novembro de 2001. Explicação: Texto de Emenda ao RIPEAM - Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência