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Foram encontrados 566 itens. Mostrando de 151 a 180 .
Proposição Orgão Situação
EMC-30/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Dá nova redação à MPV 479/2009.

Despacho:
EMC-4/2010 MPV49310 => MPV-493/2010
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/7/2010
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.

Despacho:
EMC-5/2010 MPV49310 => MPV-493/2010
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/7/2010
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.

Despacho:
EMC-6/2010 MPV49310 => MPV-493/2010
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/7/2010
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.

Despacho:
EMC-64/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009.

Despacho:
EMC-7/2010 MPV49310 => MPV-493/2010
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/7/2010
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.

Despacho:
EMC-8/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Dá nova redação à MPV 479/2009.

Despacho:
EMC-85/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Dá nova redação ao art .16 da MPV 479 de 2009.

Despacho:
EMC-90/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Suprima-se o art .22 da MPV 479 de 2009.

Despacho:
EMC-98/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Dá nova redação a MPV 479 de 2009.

Despacho:
EMC-99/2010 MPV47909 => MPV-479/2009
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 8/2/2010
Ementa: Dá nova redação a MPV 479 de 2009.

Despacho:
PL-6892/2010 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 3/3/2010
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. Explicação: Garante o benefício de prestação continuada ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira ou comprove impedimento de longo prazo.

Despacho:
PL-7085/2010 Arquivada
 

Autores: Edmilson Valentim - PCdoB/RJ,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 7/4/2010
Ementa: Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009. Explicação: Altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil.

Despacho:
PL-7199/2010 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Roberto Santiago - PV/SP,Antônio Roberto - PV/MG,Ciro Pedrosa - PV/MG,Dr. Talmir - PV/SP,Edson Duarte - PV/BA,Fábio Ramalho - PV/MG,Fernando Gabeira - PV/RJ,José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG,José Paulo Tóffano - PV/SP,Lindomar Garçon - PV/RO,Luiz Bassuma - PV/BA,Marcelo Ortiz - PV/SP,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Explicação: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais.

Despacho:
PL-7200/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

Despacho:
PL-7201/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.

Despacho:
PL-7202/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social. Explicação: Estabelece que, independentemente de ser ou não por motivo de disputa relacionada ao trabalho, a ofensa moral intencional no ambiente de trabalho deve ser considerada acidente de trabalho.

Despacho:
PL-7203/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
PL-7204/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Roberto Santiago - PV/SP,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

Despacho:
PL-7205/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP,Pepe Vargas - PT/RS.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
PL-7206/2010 Aguardando Parecer
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

Despacho:
PL-7207/2010 Arquivada
 

Autores: Jô Moraes - PCdoB/MG,Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Roberto Santiago - PV/SP,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional.

Despacho:
PL-7209/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.

Despacho:
PL-7210/2010 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jô Moraes - PCdoB/MG,Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
PL-7211/2010 Arquivada
 

Autores: Jô Moraes - PCdoB/MG,Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente.

Despacho:
PL-7212/2010 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Jô Moraes - PCdoB/MG,Roberto Santiago - PV/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.

Despacho:
PL-7213/2010 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jô Moraes - PCdoB/MG,Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
PL-7214/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. Explicação: Facultando ao segurado optar pela forma mais conveniente de se relacionar com a previdência social.

Despacho:
PL-7215/2010 Arquivada
 

Autores: Ricardo Berzoini - PT/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP,Roberto Santiago - PV/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
PL-7217/2010 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jô Moraes - PCdoB/MG,Ricardo Berzoini - PT/SP,Roberto Santiago - PV/SP,Pepe Vargas - PT/RS,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP.

Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.

Despacho:
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