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Proposição Orgão Situação
EMC-5/2007 MPV34607 => MPV-346/2007
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Inclui substitutivo à MPV 346/07.

Despacho:
PL-2163/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 3/10/2007
Ementa: Denomina "Rodovia Manoel Ferreira Lago" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-2414/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 12/11/2007
Ementa: Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-2415/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 12/11/2007
Ementa: Denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262.

Despacho:
PL-404/2007 Arquivada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 14/3/2007
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.

Despacho:
PL-491/2007 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 20/3/2007
Ementa: Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

Despacho:
PL-492/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 20/3/2007
Ementa: Dispõe sobre a permissão às pessoas jurídicas para deduzir, do imposto de renda, nos limites e condições que explicita, despesas com salários pagos a empregados de mais de quarenta anos de idade. Explicação: 

Despacho:
PL-704/2007 Devolvida ao Autor
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 11/4/2007
Ementa: Possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP em caso de desemprego involuntário.

Despacho:
PL-705/2007 Arquivada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 11/4/2007
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo.

Despacho:
PL-871/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 25/4/2007
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar obrigatória a oferta de trabalho aos presos condenados e para prever a execução de atividades laborais como condição para a progressão de regime, saída temporária, livramento condicional e conversão de pena.

Despacho:
PL-872/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 25/4/2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que não seja considerado crime continuado a prática, mediante mais de uma ação ou omissão, de crimes contra a vida.

Despacho:
PL-975/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos e equipamentos adquiridos pelos Municípios e pelo Distrito Federal. Explicação: Inclui os caminhões, basculantes, caminhões-pipas e patrulhas mecanizadas.

Despacho:
PL-976/2007 Devolvida ao Autor
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para acrescentar no Conselho Deliberativo do Sebrae representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária, e para determinar que, no mínimo, vinte por cento dos recursos do Sebrae sejam destinados a projetos e programas vinculados à produção agrícola.

Despacho:
PLP-50/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 25/4/2007
Ementa: Possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP em caso de desemprego involuntário.

Despacho:
REQ-108/2007 CFT => PL-113/2003 Arquivada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 20/11/2007
Ementa: Requer a realização de seminário, para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor.

Despacho:
ADD-1 CMO => RAT-3/2013 CMO
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 10/12/2013
Ementa: Adendo ao Relatório da Área Temática III.

Despacho:
CVO-1 CFT => PL-113/2003
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 23/9/2009
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. André vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03.

Despacho:
CVO-1 CFT => PL-5917/2009
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 2/12/2009
Ementa: Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.

Despacho:
CVO-1 CFT => PL-632/2007
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 632/2007, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 632/2007, do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.

Despacho:
DTQ-1 => PL-4254/2015
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 2/6/2016
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-1096/2007
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 1/12/2010
Ementa: Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-113/2003
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 19/3/2009
Ementa: Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-1804/2011
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 22/11/2011
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-1805/2011
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 17/11/2011
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-1875/2011
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 22/11/2011
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-1950/2007
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 24/3/2010
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-2200/2011
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 5/9/2013
Ementa:

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-2607/2007
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 19/11/2009
Ementa: Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-3266/2008
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 21/5/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências

Despacho:
EMR-1 CFT => PL-3292/2008
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados."

Despacho:
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