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Foram encontrados 1532 itens. Mostrando de 1081 a 1110 .
Proposição Orgão Situação
RIC-1662/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações sobre a compra do avião Airbus Corporate Jetliner. Explicação: Ministro José Viegas Filho.

Despacho:
RIC-2224/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2004
Ementa: Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. Amir Lando, informações sobre o contrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Explicação: Ministro Amir Lando.

Despacho:
EMC-148/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 3/7/2003
Ementa: Modifica os arts. 37,40,42, 48,96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8o. da Emenda Constitucional no. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
INC-865/2003 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça o envio de Projeto de Lei relativo ao pagamento de pensão à mãe de Antônio Gonçalves de Abreu, à Sra. Antônia Gonçalves de Abreu.

Despacho:
INC-976/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda o estabelecimento, pelo Conselho Monetário Nacional, de novas proibições de cobrança e de valores máximos para as tarifas pelos serviços prestados por instituições financeiras.

Despacho:
PEC-207/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/11/2003
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.

Despacho:
PEC-85/2003 Devolvida ao Autor
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/6/2003
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais. Explicação: Equipara ao índice de reajuste dos servidores; altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-1331/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa: Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. Explicação: Deve constar a frase: "Faça sexo seguro, use camisinha."

Despacho:
PL-1467/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2003
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências." Explicação: Proibe a publicidade custeada com recursos públicos que contenha agradecimento a autoridades públicas pela realização de obras e serviços.

Despacho:
PL-1558/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/7/2003
Ementa: Altera o art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências." Explicação: Estabelece requisitos para habilitação dos licitantes, incluindo a certidão negativa de execuções trabalhistas.

Despacho:
PL-1896/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2003
Ementa: Possibilita aos professores deduzir, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, as despesas realizadas com a compra de livros e de implementos de computação.

Despacho:
PL-2007/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/9/2003
Ementa: Obriga as instituições financeiras a informarem em contrato de financiamento o custo de captação de recursos emprestados aos seus clientes.

Despacho:
PL-2137/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Chico Alencar - PT/RJ,Fernando Gabeira - PT/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Patrus Ananias - PT/MG.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa: Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento". Explicação: A ser comemorado dia 2 de outubro, data do nascimento de Mahatma Gandhi.

Despacho:
PL-2179/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 8/10/2003
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Explicação: Substitui a expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira Nacional pela expressão "Amor, Ordem e Progresso".

Despacho:
PL-2308/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a autorização para funcionamento e fiscalização das centrais cadastrais.

Despacho:
PL-236/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/2/2003
Ementa: Dispõe sobre o uso de frases, palavras, símbolos ou outro meio de comunicação pelos órgãos e instituições da Administração Pública Federal.

Despacho:
PL-2626/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/11/2003
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura. Explicação: Denomina o "Acupunturista" e o "Acupuntor".

Despacho:
PL-272/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 11/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do Serviço de Telefonia Fixa Comutada, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal de relacionar detalhadamente no documento de cobrança todas as ligações efetuadas.

Despacho:
PL-2843/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.

Despacho:
PL-2846/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2003
Ementa: Determina obrigações às agências bancárias que atuam em território nacional, em relação a seus usuários e dá outras providências. Explicação: Fixa o prazo máximo de vinte minutos para atendimento em agência bancária.

Despacho:
PL-418/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.

Despacho:
PL-419/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Altera a Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977. Explicação: Fixa a jornada de trabalho do estagiário em, no máximo, 30 (trinta) horas.

Despacho:
PL-864/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas mensal das empresas que exploram serviços de pedágio nas rodovias da União.

Despacho:
PRC-35/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar e Francisca Trindade - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2003
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Resolução nº 66, de 1978, que dispõe sobre as funções de Secretariado Parlamentar, e dá outras providências. Explicação: Proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau para a função de Secretariado Parlamentar.

Despacho:
PRC-58/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/7/2003
Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos públicos mensais, de caráter pedagógico e cultural, nas dependências da Câmara dos Deputados sobre datas comemorativas nacionais e internacionais, e dá outras providências.

Despacho:
PRC-75/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e dá outras providências.

Despacho:
PRC-85/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-13/2003 REFPOLIT Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/4/2003
Ementa: Requer Audiência Pública com o Sr. Getúlio Bezerra, Delegado da Polícia Federal .

Despacho:
REQ-1440/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o compositor e intérprete Lupicínio Rodrigues, no mês de setembro de 2004, quando completaria 90 anos.

Despacho:
REQ-1441/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 40 anos do Golpe Militar e homenagear as vítimas da perseguição política, da censura e da tortura, a ser realizada no dia 31 de março ou 1o. de abril de 2004.

Despacho:
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