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Foram encontrados 1532 itens. Mostrando de 1021 a 1050 .
Proposição Orgão Situação
PL-6718/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/3/2006
Ementa: Insere parágrafo no art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.

Despacho:
PL-6922/2006 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luciana Genro - PSOL/RS,João Alfredo - PSOL/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Orlando Fantazzini - PSOL/SP.

Data de apresentação: 19/4/2006
Ementa: Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.

Despacho:
PL-6923/2006 Arquivada
 

Autores: Luciana Genro - PSOL/RS,João Alfredo - PSOL/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Orlando Fantazzini - PSOL/SP.

Data de apresentação: 19/4/2006
Ementa: Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.

Despacho:
PL-6988/2006 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Babá - PSOL/PA,Ivan Valente - PSOL/SP,João Alfredo - PSOL/CE,Luciana Genro - PSOL/RS,Maninha - PSOL/DF,Orlando Fantazzini - PSOL/SP,Fernando Gabeira - PV/RJ,Mauro Passos - PT/SC,Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/5/2006
Ementa: Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Explicação: Fixa limite máximo para os gastos nas campanhas eleitorais.

Despacho:
PL-7053/2006 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ,Agnelo Queiroz - PCdoB/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Juíza Denise Frossard - PPS/RJ,Moreira Franco - PMDB/RJ,Rodrigo Maia - PFL/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2006
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997.  Explicação: Retira o benefício relativo a fixação de pena para crime continuado quando se tratar de crime hediondo, tortura, genocídio; proíbe a apelação em liberdade para o condenado por esses crimes e por tráfico de drogas e o indulto para o crime de tortura; revoga o protesto por novo júri. Foram juntadas ao Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, do Deputado Antônio Carlos Biscaia, as assinaturas colhidas pelo "Movimento Gabriela Sou da Paz" com o objetivo de tramitar como projeto de iniciativa popular.

Despacho:
PL-7418/2006 Devolvida ao Autor
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2006
Ementa: Altera a alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para evitar que o mero ingresso em juízo venha a suspender a inelegibilidade decorrente do julgamento de contas irregulares; e estende os efeitos da inelegibilidade aos que, mesmo não sendo agentes públicos, tenham suas contas julgadas irregulares.

Despacho:
PL-7536/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/11/2006
Ementa: Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e 9.472, de 16 de julho 1997.  Explicação: Obriga as operadoras de telefone fixo e celular a fornecer a identificação do autor da ligação a cobrar.

Despacho:
PL-7606/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/12/2006
Ementa: Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias.

Despacho:
PL-7633/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2006
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração. Explicação: Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Despacho:
PL-7670/2006 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.

Despacho:
PLP-355/2006 Arquivada
 

Autores: Luciana Genro - PSOL/RS,João Alfredo - PSOL/CE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Orlando Fantazzini - PSOL/SP.

Data de apresentação: 19/4/2006
Ementa: Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PLP-376/2006
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2006
Ementa: Altera a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para evitar que o mero ingresso em juízo venha a suspender a inelegibilidade decorrente do julgamento de contas irregulares; e estende os efeitos da inelegibilidade aos que, mesmo não sendo agentes públicos, tenham suas contas julgadas irregulares.

Despacho:
PRC-299/2006 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/4/2006
Ementa: Considera a soma dos períodos de licença do Parlamentar para efeito de assunção do suplente.

Despacho:
PRC-320/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2006
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Explicação: Proíbe o Presidente da Câmara dos Deputados apoiar candidaturas em todos os níveis.

Despacho:
REQ-253/2006 CE Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/4/2006
Ementa: Realização para realização de Seminário sobre a música brasileira.

Despacho:
REQ-259/2006 CE Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 7/6/2006
Ementa: requer a realização de reunião de audiência pública para debater as conclusões do Seminário de Educação organizado pelo Instituto DNA Brasil.

Despacho:
REQ-262/2006 CE Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2006
Ementa: Solicita o apoio da Comissão de Educação e Cultura ao Festival Internacional de Inverno de Brasília, promovido pelo Departamento de Música da Universidade de Brasília (UnB),no período de 11 a 23 de julho.

Despacho:
REQ-4358/2006 => PEC-334/1996 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2006
Ementa: Requer que seja incluso na pauta de votação a PEC 334-B/1996.

Despacho:
REQ-4364/2006 => REQ-4363/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/11/2006
Ementa: Retirada da proposição Requerimento nº 4.363, de 2006, da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados do dia 7 de novembro de 2006.

Despacho:
REQ-4383/2006 => REP-46/2005 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/11/2006
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário no dia 22 de novembro de 2006, a Representação nº 46, de 2005 - Processo de Cassação de Mandato do Deputado José Janene.

Despacho:
RIC-4006/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/6/2006
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações com cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Explicação: Convênios firmados entre a FINEP e as entidades denominadas "Ibrae", "Intedeq", "Instituto Amor pela Vida" e "Centro Ativo de Programas Sociais".

Despacho:
RIC-4126/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2006
Ementa: Solicita informações completas e detalhadas ao Ministério das Minas e Energias, órgão que é subordinado à Petrobrás, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos, oriundas da Petrobrás.

Despacho:
RIC-4127/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2006
Ementa: Solicita informações completas e detalhadas ao Ministério da Saúde, incluindo suas fundações e autarquias, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos.

Despacho:
RIC-4130/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2006
Ementa: Solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio de sua Secretaria de Administração da Presidência da República, informações completas e detalhadas de valores e datas sobre os gastos efetuados com os cartões corporativos.

Despacho:
PL-5697/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/8/2005
Ementa: Dispõe sobre a garantia de liberdade de organização das entidades representativas dos estudantes. Explicação: Garantindo a livre organização de Grêmio Estudantil, Centro Acadêmico, Diretório Acadêmico e Diretório Central de Estudantes; revogando a Lei nº 7.395, de 1985.

Despacho:
PL-5715/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2005
Ementa: Altera os arts. 38, 42 e 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a distribuição de brindes nas campanhas eleitorais, a utilização de outdoors e a propaganda eleitoral na TV.

Despacho:
PL-5840/2005 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/8/2005
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de contas da captação de recursos e dos gastos com as campanhas eleitorais.

Despacho:
PL-5841/2005 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 31/8/2005
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da publicação da programação das emissoras de televisão do Poder Legislativo Federal nos jornais de circulação diária.

Despacho:
PL-5924/2005 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2005
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

Despacho:
PL-6355/2005 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2005
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, instituindo auxílio para transporte e alimentação de estudantes estagiários.

Despacho:
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