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Proposição Orgão Situação
REQ-68/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Requer a criação do Prêmio Direitos Humanos, que será conferido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a personalidades ou entidades que se destacarem na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Despacho:
REQ-73/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2007
Ementa: Requer a realização de atividades para lembrar os 15 anos do massacre do Carandiru, como seminário para discutir a relação entre estado de direito e os direitos da população carcerária e avaliar os resultados dos processos contra os envolvidos no massacre e ainda uma exposição com o tema Carandiru 15 anos depois.

Despacho:
REQ-8/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/2/2007
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude.

Despacho:
REQ-8/2007 PEC30804 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2007
Ementa: Requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Sistema Penintenciário, do Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-9/2007 CE Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/2/2007
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.

Despacho:
RIC-1008/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 12/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério das Comunicações a respeito de certames licitatórios que teriam contratado empresa para os serviços de publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública vinculada a este Ministério.

Despacho:
RIC-1018/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, a respeito da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB e/ou da Aeronáutica por parlamentares e autoridades públicas.

Despacho:
RIC-1032/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito das dívidas do setor rural, bem como a situação atual das negociações e rolagem de dívidas, com os respectivos estudos e propostas que tratem do assunto.

Despacho:
RIC-1033/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pecuária e Abastecimento a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007.

Despacho:
RIC-1034/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Integração Nacional a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007.

Despacho:
RIC-1035/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Fazenda a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007.

Despacho:
RIC-1036/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações acerca da desativação do Programa de Multimistura daquele ministério

Despacho:
RIC-1230/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/10/2007
Ementa: Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Senhor Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama informações acerca do atual estado do Parque Nacional de Itatiaia, sua relação com o Núcleo Colonial de Itatiaia e a atual situação fundiária das propriedades inseridas na área da referida unidade de conservação.

Despacho:
RIC-1664/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 31/10/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre o Hospital Geral de Bonsucesso. Explicação: Município do Rio de Janeiro (RJ).

Despacho:
RIC-265/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Defesa cópia dos originais do chamado projeto "Orvil", elaborado pelo CIE entre 1986 e 1988, a pedido do então Ministro do Exército General Leônidas Pires Gonçalves.

Despacho:
RIC-325/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Esportes informações sobre repasses de recursos a órgãos e entidades para custear os Jogos Pan-Americanos.

Despacho:
RIC-326/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia do contrato nº 25/2007 com empresa encarregada dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.

Despacho:
RIC-327/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia dos contratos firmados desde 2004 com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.

Despacho:
RIC-328/2007 Devolvida ao Autor
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas de União o inteiro teor dos processos já julgados relativos aos preparativos para os Jogos Pan-Americanos do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça.

Despacho:
RIC-37/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/2/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia dos contratos firmados desde 2004 com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.

Despacho:
RIC-39/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/2/2007
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Esportes informações sobre repasses de recursos a órgãos e entidades para custear os Jogos Pan-Americanos.

Despacho:
RIC-647/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/8/2007
Ementa: Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Senhor Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informações acerca do processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração de urânio em todo o país para fins de utilização como combustível das usinas nucleares Angra I e Angra II.

Despacho:
RIC-663/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/8/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, órgão vinculado a este Ministério, sobre os terrenos de marinha do território brasileiro, com o conseqüente fornecimento da relação dos títulos de aforamento e ocupação concedidos por este órgão.

Despacho:
RIC-698/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério sobre o quantitativo de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e outros.

Despacho:
RIC-847/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/9/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e outros na Administração Pública Federal.

Despacho:
SIT-1/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/2/2007
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas de União - TCU, o inteiro teor dos processos já julgados relativos aos preparativos para os Jogos Pan-Americanos do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça.

Despacho:
CON-14/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 31/10/2006
Ementa: Requer manifestação da Mesa Diretora, ouvida a consultoria jurídica da Câmara dos Deputados, sobre a aplicação de cláusula de barreira no âmbito do Poder Legislativo e reconhecimento dos direitos básicos para atuação parlamentar, considerando a representatividade e proporcionalidade, aos Partidos Políticos não fundidos ou incorporados.

Despacho:
EMP-1/2006 => PL-7361/2006
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 12/12/2006
Ementa: Ateração do inciso IV do art.3 do Projeto de Lei nº 7.361, de 2006.

Despacho:
EMP-2/2006 => PL-7361/2006
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 12/12/2006
Ementa: Modificação do art.47, do Projeto de Lei nº 7.361, de 2006.

Despacho:
PL-6718/2006 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/3/2006
Ementa: Insere parágrafo no art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.

Despacho:
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