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Foram encontrados 1532 itens. Mostrando de 961 a 990 .
Proposição Orgão Situação
PL-1741/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2007
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas. Explicação: Amplia a lista de autoridade considerada pessoa politicamente exposta, para incluir Vice-Governador, Deputado Estadual, Desembargador, Conselheiro de Tribunal e Conselho de Contas, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Aplica a Lei nº 9.613, de 1998.

Despacho:
PL-1924/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/8/2007
Ementa: Dispõe sobre o acesso a documentos sigilosos, cria a Comissão de Sistematização e Análise de Informações Sigilosas, altera dispositivos das Leis nº 8.159, de 1991 e 11.111, de 2005, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2032/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/9/2007
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, para dispor sobre o Auxílio-Transporte pago aos militares e aos servidores do Poder Executivo Federal. Explicação: Estabelece o pagamento de auxílio-transporte para deslocamento efetuado com transporte seletivo ou especial, limitado ao custo do transporte regular, incluindo o de fretamento.

Despacho:
PL-2279/2007 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM,Jackson Barreto - PMDB/SE,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Henrique Fontana - PT/RS,Beto Albuquerque - PSB/RS,Rogério Marinho - PSB/RN,José Genoíno - PT/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Marcelo Serafim - PSB/AM,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Pedro Eugênio - PT/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Ibsen Pinheiro - PMDB/RS,Sarney Filho - PV/MA,Paulo Renato Souza - PSDB/SP,Nilson Mourão - PT/AC,Mauro Nazif - PSB/RO,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,José Guimarães - PT/CE,Silvio Costa - PMN/PE,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Rocha - PT/PA,Adão Pretto - PT/RS,Alice Portugal - PCdoB/BA,Fernando de Fabinho - DEM/BA,Uldurico Pinto - PMN/BA,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Luciana Genro - PSOL/RS,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicentinho - PT/SP,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 24/10/2007
Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

Despacho:
PL-2498/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fidelização de clientes através do estabelecimento de multas contratuais por cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços. Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Despacho:
PL-2705/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/12/2007
Ementa: Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Despacho:
PL-396/2007 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2007
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Despacho:
PL-511/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2007
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra. Explicação: Inclui os agricultores familiares vitimados pelas enchentes no Benefício Garantia-Safra.

Despacho:
PL-979/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores.

Despacho:
PL-980/2007 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

Despacho:
PRC-15/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/2/2007
Ementa: Altera o art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo limite para participação anual em comissões externas e dispondo sobre prazo para apresentação de relatório pelos integrantes.

Despacho:
PRC-25/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/3/2007
Ementa: Altera o caput do art. 9º e respectivo § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando os requisitos para escolha dos Líderes Partidários. Explicação: Reduz para 3 (três) Deputados a exigência numérica de representação partidária para que o partido possa indicar Liderança Partidária.

Despacho:
REC-6/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/2/2007
Ementa: Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem sobre a tempestividade da deliberação sobre requerimentos de urgência durante sessão extraordinária, quando não foram incluídos na Ordem do Dia do ato de sua convocação.

Despacho:
REQ-106/2007 CDHM Arquivada
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Luciana Genro - PSOL/RS.

Data de apresentação: 14/8/2007
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país.

Despacho:
REQ-111/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/8/2007
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL. nº 7223 de 2006 - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.

Despacho:
REQ-1122/2007 Arquivada
 

Autores: Raul Henry - PMDB/PE,Abelardo Camarinha - PSB/SP,Carlos Willian,Chico Alencar - PSOL/RJ,Edgar Moury - PMDB/PE,Fábio Faria - PMN/RN,Fernando Coruja - PPS/SC,José Múcio Monteiro - PTB/PE,Marcelo Melo - PMDB/GO,Milton Monti - PR/SP,Miro Teixeira - PDT/RJ,Nelson Trad - PMDB/MS,Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE,Ricardo Izar - PSD/SP,Roberto Magalhães - DEM/PE.

Data de apresentação: 5/6/2007
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem póstuma ao Deputado do Deputado Ulisses Guimarães pelos 15 anos de seu falecimento.

Despacho:
REQ-114/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 20/8/2007
Ementa: Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson.

Despacho:
REQ-115/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Solicita realização de Seminário para discutir a situação de violência nas favelas cariocas.

Despacho:
REQ-1286/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2007
Ementa: Isonomia na concessão de cargos, levando em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal.

Despacho:
REQ-15/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/2/2007
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar.

Despacho:
REQ-166/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/2/2007
Ementa: Requerimento para desarquivamento

Despacho:
REQ-1808/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/10/2007
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, a respeito da contratação do advogado Fernando Neves da Silva, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, para representar a Presidência da Câmara dos Deputados nos julgamentos dos Mandados de Segurança nºs. 26.602, 26.603 e 26.604, impetrados, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM).

Despacho:
REQ-25/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 6/3/2007
Ementa: Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da mulher, da criança e do adolescente e em especial a violência e o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo.

Despacho:
REQ-274/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 14/2/2007
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene cujo tema é "Fraternidade e Amazônia" e o lema "Vida e missão neste chão".

Despacho:
REQ-29/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia (COPPE) no mês de maio de 2007.

Despacho:
REQ-33/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as, no dia 16 de outubro de 2007.

Despacho:
REQ-34/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Centenário de nascimento de Caio Prado Júnior , em março de 2007.

Despacho:
REQ-35/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 40 anos da publicação, pelo Vaticano, da CARTA ENCÍCLICA POPULORUM PROGRESSIO, no dia 27 de março de 2007.

Despacho:
REQ-36/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 10 Anos Sem Betinho, em 09 de agosto de 2007.

Despacho:
REQ-39/2007 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/3/2007
Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema 'O Aquecimento Global, os Agrocombustíveis e o Direito Humano à Alimentação.'.

Despacho:
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