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Foram encontrados 1532 itens. Mostrando de 841 a 870 .
Proposição Orgão Situação
PL-5924/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social. Explicação: Estabelece que a propaganda de medicamentos anódinos e de venda livre será feita no horário compreendido entre 24h e 6h; a exigência de autorização prévia do órgão responsável pela vigilância sanitária e a competência do Conselho Nacional de Saúde para participar do controle da propaganda farmacêutica.

Despacho:
PL-6186/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). Explicação: Define que o partido político que realizar a distribuição de recursos recebidos em doação, depositados em conta do órgão de direção nacional partidária, deverá declarar o nome do doador do recurso distribuído, bem como para qual candidato foi destinado.

Despacho:
PL-6187/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Considera propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, por qualquer meio, de mensagens alusivas a datas comemorativas que contenham o nome, fotografia ou simbolo usualmente utilizado por pré-candidato ou ocupante de cargo eletivo realizada fora do período definido no caput do art. 36 da Lei das Eleições.

Despacho:
PL-6188/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Estabelece que os dados constantes das certidões apresentadas quando do registro da candidatura, serão divulgados no sítio da Justiça Eleitoral na internet, sendo garantido ao candidato que possua registro em tais certidões o espaço para explicações.

Despacho:
PL-6189/2009 Pronta para Pauta
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Propõe que em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas, a serem definidos pela Justiça Eleitoral, será permitida, a cada partido, a colocação de painéis móveis com tamanho máximo de 1m², onde será divulgada a lista completa de candidatos, bem como as propostas do partido para os cargos em disputa.

Despacho:
PL-6190/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Estabelece que as emissoras de televisão deverão promover no primeiro turno da campanha eleitoral, um debate, no mínimo, para a eleição majoritária e apresenta critérios para aprovação das regras do debate pelos candidatos.

Despacho:
PL-6191/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada no uso de bandeiras, camisetas padronizadas exclusivamente com o símbolo do partido e seu número, broches, dísticos e adesivos.

Despacho:
PL-6192/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Estabelece que a contratação de pessoal para a realização da campanha eleitoral, observará o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, devendo tal contratação obedecer o prazo mínimo de setenta por cento do período da campanha.

Despacho:
PL-6193/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Propõe que a informação de que o registro do candidato está sub judice será publicada no sítio da Justiça Eleitoral na Internet, juntamente com a descrição da pendência que impede o registro definitivo da candidatura.

Despacho:
PLP-443/2009 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/2/2009
Ementa: Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências". Explicação: Inclui entre as hipóteses de declaração de inelegibilidade, por meio de abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, (AIJE), a utilização indevida de centro social ou assemelhado em benefício de candidato ou de partido político.

Despacho:
PLP-447/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para aumentar o período de inelegibilidade nos casos de condenação criminal transitada em julgado para oito anos, após o cumprimento da pena.

Despacho:
PLP-518/2009
 

Autores: Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Camilo Cola - PMDB/ES,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Dr. Rosinha - PT/PR,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Fátima Bezerra - PT/RN,Felipe Maia - DEM/RN,Fernando Chiarelli - PDT/SP,Fernando Coruja - PPS/SC,Fernando Ferro - PT/PE,Hugo Leal - PSC/RJ,Humberto Souto - PPS/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jô Moraes - PCdoB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Luiz Couto - PT/PB,Manato - PDT/ES,Marcelo Ortiz - PV/SP,Mendonça Prado - DEM/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Odair Cunha - PT/MG,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Rafael Guerra - PSDB/MG,Rita Camata - PMDB/ES,Rodovalho - DEM/DF,Vieira da Cunha - PDT/RS,Washington Luiz - PT/MA,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA.

Data de apresentação: 29/9/2009
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Explicação: Projeto que institui a chamada " Ficha Limpa " obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para 8 (oito) anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Assinaturas colhidas pela sociedade civil com o objetivo de tramitar como projeto de iniciativa popular.

Despacho:
PRC-182/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/5/2009
Ementa: Acrescenta inciso ao § 3º do art.7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Explicação: Veda assento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Deputado Federal que tenha contra si, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal por Crime contra a Administração Pública.

Despacho:
REQ-11/2009 PL594109 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/9/2009
Ementa: Requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás,

Despacho:
REQ-115/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/12/2009
Ementa: Requerem, Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.

Despacho:
REQ-3/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico/CSA.

Despacho:
REQ-30/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/4/2009
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009

Despacho:
REQ-4226/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as, em 15 de outubro de 2009.

Despacho:
REQ-4227/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da Lei da Anistia, em 27 de agosto de 2009.

Despacho:
REQ-4228/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Trabalhadores/as, em 30 de abril de 2009.

Despacho:
REQ-5187/2009
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/7/2009
Ementa: Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 114, inciso XVI, do RICD, para esclarecimentos sobre administração interna da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-5546/2009 => PEC-308/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/9/2009
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

Despacho:
REQ-5848/2009 => PLP-518/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2009
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 518/2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Despacho:
REQ-6081/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/12/2009
Ementa: Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Trabalhadores/as.

Despacho:
REQ-6082/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/12/2009
Ementa: Requerimento de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil desse ano, cujo tema é "Economia e Vida" e lema "Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro.

Despacho:
REQ-65/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/6/2009
Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Ouvidoria Parlamentar desta Casa, para discutir ações que aprofundem a ética, a transparência e o controle popular sobre os poderes da república.

Despacho:
REQ-97/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 17/9/2009
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.

Despacho:
RIC-3730/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/2/2009
Ementa: Solicito ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a Comissão Especial Interministerial destinada a discutir e produzir parecer sobre a reintegração dos demitidos da Companhia Vale do Rio Doce.

Despacho:
RIC-3996/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/6/2009
Ementa: Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre a reestruturação da área nuclear, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT), e a criação de uma agência para a área nuclear.

Despacho:
RIC-4185/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/8/2009
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre a segurança das usinas e instalações nucleares, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT).

Despacho:
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