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Proposição Orgão Situação
TVR-2990/2002 MESA Originou o(a) PDC 224/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.709, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Singão Associação Cultural de Santa Isabel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2922/2002 MESA Originou o(a) PDC 321/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1495, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Anawin a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2714/2002 MESA Originou o(a) PDC 3152/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 990, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2669/2002 MESA Originou o(a) PDC 318/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 901, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Distrito e Subdistritos de Florália, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2629/2002 MESA Originou o(a) PDC 3123/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1065, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Alpha Comunicações de Macatuba S/C Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2441/2002 MESA Originou o(a) PDC 868/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2381/2002 MESA Originou o(a) PDC 3034/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 655, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Centro de Acorizal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-1885/2002 MESA Originou o(a) PDC 1447/2004
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-1700/2002 MESA Originou o(a) PDC 2920/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 702, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1651/2002 MESA Originou o(a) PDC 911/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Cultura de Leme Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1642/2002 MESA Originou o(a) PDC 201/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova a concessão e autorização à Rádio do Comércio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Despacho: Despacho à CCTCI.
PL-5055/2001 MESA Arquivada
 

Autor: Gilberto Kassab - PFL/SP.

Ementa: Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

Despacho: Defiro a solicitação do Ofício 326/01, da CCTCI. Revejo o despacho aposto ao PL 5055/01, para a inclusão da CCTCI, que deverá manifestar-se sobre a matéria antes da CTASP. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
TVR-1510/2001 MESA Originou o(a) PDC 2907/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1338/2001 MESA Originou o(a) PDC 2898/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 346, de 28 de junho de 2001, que renova permissão outorgada a Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1310/2001 MESA Originou o(a) PDC 142/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1207/2001 MESA Originou o(a) PDC 2888/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 368, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-887/2001 MESA Originou o(a) PDC 2878/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar, a partir de 22 de janeiro de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Despacho: Despacho à CCTCI.
MSC-235/2000 MESA Originou o(a) PDC 570/2000
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 2 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Central de Ritápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ritápolis, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 24 02 00 PAG 9141 COL 02.
MSC-124/2000 MESA Originou o(a) PDC 648/2000
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-707/2000 CN Transformada no(a) Decreto Legislativo 236/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 09 11 00 PÁG 55563 COL 01.
PDC-602/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 223/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Estrela do Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Taipú, Estado do Rio Grande do Norte.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-577/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 227/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-523/2000 MESA Originou o(a) PDC 855/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Relógio Federal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-156/2000 MESA Originou o(a) PDC 2859/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-22/2000 MESA Originou o(a) PDC 2855/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Fraternidade Ltda, a partir de 11 de dezembro de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PEC-8/1999 PLEN Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ronaldo Cezar Coelho - PSDB/RJ.

Ementa: Institui Imposto Seletivo Sobre Hidrocarbonetos em Estado Natural, Derivados de Petróleo, Combustíveis e Óleos Lubrificantes. Explicação: Estabelece que a União seja responsável pelos impostos e o mesmo será seletivo e incidirá uma única vez na cadeia produtiva.

Despacho: Apense-se esta à PEC-110/1992.
MSC-1488/1998 MESA Originou o(a) PDC 110/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná".

Despacho: DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC-355/1997 MESA Originou o(a) PDC 2843/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.082, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC-263/1997 MESA Originou o(a) PDC 548/2003
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.088, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-2597/1996 PLEN Pronta para Pauta
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO)
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