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Proposição Orgão Situação
EMC-452/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-5/2012 MPV56712 => MPV-567/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 567/2012.

Despacho:
EMC-7/2012 MPV56412 => MPV-564/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 564/2012.

Despacho:
EMC-94/2012 MPV56312 => MPV-563/2012
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 563/2012.

Despacho:
EMP-47/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ,Filipe Pereira - PSC/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Suprime os arts. 63 e 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.

Despacho:
EMP-48/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Filipe Pereira - PSC/RJ,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifica o art. 19 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-49/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Filipe Pereira - PSC/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifica o artigo 26 do PL 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-50/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA,Filipe Pereira - PSC/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifica o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.

Despacho:
EMP-51/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Romário - PSB/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Afonso Hamm - PP/RS,Luiz Noé - PSB/RS,Lincoln Portela - PR/MG,Vanderlei Macris - PSDB/SP,André Figueiredo - PDT/CE,Décio Lima - PT/SC,Sandra Rosado - PSB/RN,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Altera o inciso II do art. 30 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.

Despacho:
EMP-52/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Filipe Pereira - PSC/RJ,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Miro Teixeira - PDT/RJ,Pauderney Avelino - DEM/AM.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Altera os arts. 4º, 6º e 7º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.

Despacho:
EMP-53/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Filipe Pereira - PSC/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Miro Teixeira - PDT/RJ,Pauderney Avelino - DEM/AM.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifique-se o artigo 58 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-54/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Filipe Pereira - PSC/RJ,Sandra Rosado - PSB/RN,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifica os artigos 11 e 12 do PL 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-55/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Filipe Pereira - PSC/RJ,Sandra Rosado - PSB/RN,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifica o artigo 16 do PL 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-56/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Filipe Pereira - PSC/RJ,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ,Sandra Rosado - PSB/RN.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Suprime todo o capitulo IV e, portanto, os artigos 22, 23 e 24 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referentes ao Projeto de Lei 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-57/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Filipe Pereira - PSC/RJ,Sandra Rosado - PSB/RN,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Altera os artigos 31 e 32 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do Projeto de Lei n. 2330, de 2011.

Despacho:
EMP-58/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Filipe Pereira - PSC/RJ,Sandra Rosado - PSB/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos.

Despacho:
EMP-59/2012 => PL-2330/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Guilherme Campos - PSD/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Miro Teixeira - PDT/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Modifica o artigo 29 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao PL 2330, de 2011.

Despacho:
PL-3385/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Proíbe a consulta e aplica multa a Pessoa Jurídica de Direito Privado que pesquise em cadastros de inadimplência públicos ou privados nomes de candidatos a emprego para fins de seleção.

Despacho:
PL-3388/2012 Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Ivan Valente - PSOL/SP,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Luiza Erundina - PSB/SP,Padre Ton - PT/RO,Janete Rocha Pietá - PT/SP.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

Despacho:
PL-3576/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/3/2012
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para ampliar a forma de publicidade de editais de licitação.

Despacho:
PL-3770/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Veda a contratação de pessoas jurídicas, que tenham sido doadoras de campanha de candidato eleito para mandato do Poder Executivo e Legislativo.

Despacho:
PL-4340/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.

Despacho:
PL-4341/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Explicação: Fixa a pena de reclusão para o advogado que receba honorários advocatícios tendo conhecimento prévio da atividade criminosa do cliente.

Despacho:
PL-4878/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Dá o nome de "Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília - DF.

Despacho:
PL-4879/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Acrescenta o § 2º e renumera o atual parágrafo único do art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro 1973, que institui o Código de Processo Civil, para incluir condições para a concessão de mandado judicial de reintegração de posse imóveis ocupados por famílias sem teto.

Despacho:
PL-4903/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Domingos Dutra - PT/MA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 19/12/2012
Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Despacho:
PRC-130/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha.

Despacho:
REC-133/2012 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 175, de 2012, sobre a indicação do Deputado Paulo Piau para a relatoria do Projeto de Lei n.1876, de 1999 (Código Florestal).

Despacho:
REQ-118/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.

Despacho:
REQ-127/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/5/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a Medida Provisória nº 568/2012.

Despacho:
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