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Proposição Orgão Situação
SBT-2 CCTCI => PL-5846/2016
 

Autor: Arolde de Oliveira - PSC/RJ.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa:

Despacho:
VTS-1 CCTCI => PL-2812/2011
 

Autor: Arolde de Oliveira - PSD/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2012
Ementa: Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

Despacho:
VTS-1 CCTCI => PL-6412/2009
 

Autor: Arolde de Oliveira - PSD/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2012
Ementa: Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

Despacho:
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