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Foram encontrados 327 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-11271/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 20/12/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta ou de Ações Civis Públicas na seara trabalhista.

Despacho:
PL-9858/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 22/3/2018
Ementa: Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos sociais.

Despacho:
RAT-16/2018 CMO => PLN-27/2018 CN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 21/9/2018
Ementa: Área Temática XVI - Presidência, poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores Relator Setorial: Deputado Rogério Marinho VOTO: Pela inadmissão da emenda de comissão de nº 71120006 e pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas no Relatório.

Despacho:
REL-6/2018 CEESPORT Aguardando Deliberação
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DA LEI PELÉ (LEI N.º 9.615, DE 1998), DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (LEI N.º 10.671, DE 2003), E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS AO FUTEBOL E AO ESPORTE.

Despacho:
EMC-1/2017 CE => PL-6535/2016
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.

Despacho:
PL-7957/2017 Arquivada
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Rogério Marinho - PSDB/RN,Marcus Vicente - PP/ES,Andres Sanchez - PT/SP,José Rocha - PR/BA.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências. Explicação: Trata de critério técnico para participação das entidades de prática desportiva em competições, da revogação da exigência de comprovação de regularidade fiscal e do desporto de formação em escolas.

Despacho:
REL-3/2017 CEESPORT Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 20/2/2017
Ementa: Relatório final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.

Despacho:
REL-4/2017 CEESPORT Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/3/2017
Ementa: Relatório Final da Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações Aplicadas ao Futebol e ao Esporte.

Despacho:
REL-5/2017 CEESPORT Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/3/2017
Ementa: Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações aplicadas ao Futebol e ao Esporte.

Despacho:
REQ-10/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas.

Despacho:
REQ-107/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 6/3/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Despacho:
REQ-108/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 6/3/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Despacho:
REQ-11/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Despacho:
REQ-12/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Despacho:
REQ-13/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos.

Despacho:
REQ-14/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho.

Despacho:
REQ-2/2017 PL741906 => PL-7419/2006 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Representante da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Representante Associação Médica Brasileira - AMB.

Despacho:
REQ-277/2017 CE Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 7/4/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário para tratar da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Versão Final, apresentada pelo Ministério da Educação e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, com a presença da Sra. Maria Helena Guimarães de Castro - Secretária Executiva do Ministério da Educação (MEC); Sr. Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sr. Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sr. Antonio Cesar Russi Callegari - Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Especialista da área de educação infantil que contribuiu para a formulação da Base e de Especialistas na área do Ensino Fundamental (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) que contribuíram para a formulação da Base.

Despacho:
REQ-3/2017 PL741906 => PL-7419/2006 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip.

Despacho:
REQ-4/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP.

Despacho:
REQ-4/2017 PL741906 => PL-7419/2006 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE.

Despacho:
REQ-5/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.

Despacho:
REQ-5/2017 PL741906 => PL-7419/2006 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde.

Despacho:
REQ-6/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.

Despacho:
REQ-6/2017 PL741906 => PL-7419/2006 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Dra. Ligia Bahia; Dr. Mário Scheffer; Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg.

Despacho:
REQ-6223/2017 => PL-1411/2015
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Requer retirada de tramitação de proposição.

Despacho:
REQ-7/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS.

Despacho:
REQ-7805/2017 => PL-688/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.

Despacho:
REQ-7950/2017 => PL-7419/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 19/12/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que "Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados" apensado ao PL 7.419/2006.

Despacho:
REQ-8/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista.

Despacho:
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