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Proposição Orgão Situação
EMA-1/2014 => MPV-650/2014
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 7/10/2014
Ementa:

Despacho:
EMA-2/2014 => MPV-657/2014
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa:

Despacho:
EMC-25/2014 MPV65714 => MPV-657/2014
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 20/10/2014
Ementa: Dá nova redação à MPV 657/2014

Despacho:
EMP-19/2014 => PLP-221/2012
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa:

Despacho:
PL-7393/2014 Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil e dá outras providências.

Despacho:
PL-7998/2014 Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 7/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.

Despacho:
REQ-10104/2014 => PL-7469/2014
 

Autores: Fernando Francischini - SD/PR,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Moreira Mendes - PSD/RO,Sibá Machado - PT/AC,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa: Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

Despacho:
REQ-10109/2014 => PL-7185/2014
 

Autores: Roberto Santiago - PSD/SP,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa: Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014.

Despacho:
REQ-10151/2014 => PL-5827/2013 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Vieira da Cunha - PDT/RS,Glauber Braga - PSB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-10280/2014 => PL-1162/2007 Arquivada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Eduardo da Fonte - PP/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Ivan Valente - PSOL/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Mendonça Filho - DEM/PE,Andre Moura - PSC/SE,Paulo Foletto - PSB/ES,Armando Vergílio - SD/GO,Pedro Fernandes - PTB/MA,Afonso Florence - PT/BA.

Data de apresentação: 27/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas.

Despacho:
REQ-10368/2014 => PRC-253/2014 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Domingos Sávio - PSDB/MG,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-10382/2014 => PL-6242/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Vicentinho - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.

Despacho:
REQ-10387/2014 => PL-5312/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SD/PR,George Hilton - PRB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.

Despacho:
REQ-10450/2014 => PEC-186/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 11/6/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 186, de 2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, determinando que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Despacho:
REQ-10451/2014 => PEC-170/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 11/6/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que visa garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez".

Despacho:
REQ-10478/2014 => PL-2505/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Fernando Francischini,Beto Albuquerque,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes,Vicentinho - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,João Dado,Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 1/7/2014
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.

Despacho:
REQ-10479/2014 => PL-7717/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Vicentinho - PT/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Eurico Júnior - PV/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,João Dado - SD/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 1/7/2014
Ementa: Requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências".

Despacho:
REQ-10481/2014 => PL-7657/2014 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Mara Gabrilli - PSDB/SP,Moreira Mendes - PSD/RO,Mendonça Filho - DEM/PE,Jovair Arantes - PTB/GO,Francisco Tenório - PMN/AL,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SD/PR,Sarney Filho - PV/MA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Andre Moura - PSC/SE,Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 1/7/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."

Despacho:
REQ-10621/2014 => PL-6433/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros.

Data de apresentação: 6/8/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências".

Despacho:
REQ-10764/2014 => PDC-1428/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Cleber Verde - PRB/MA,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Esperidião Amin - PP/SC,Fernando Francischini - SD/PR,Francisco Tenório - PMN/AL,Moreira Mendes - PSD/RO,Rosane Ferreira - PV/PR,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".

Despacho:
REQ-10766/2014 => PRC-256/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Moreira Mendes - PSD/RO,Afonso Florence - PT/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Henrique Fontana - PT/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 256, de 2014.

Despacho:
REQ-10792/2014 => PL-1057/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SD/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.

Despacho:
REQ-10871/2014 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 26/11/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006.

Despacho:
REQ-10892/2014 => PL-7917/2014 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros.

Data de apresentação: 3/12/2014
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal e dá outras providências".

Despacho:
REQ-9661/2014 => PDC-1442/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SDD/PR,Manoel Junior - PMDB/PB,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rosane Ferreira - PV/PR.

Data de apresentação: 11/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"

Despacho:
REQ-9662/2014 => PDC-1293/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Providências Internas
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Eduardo da Fonte - PP/PE,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Manoel Junior - PMDB/PB,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rosane Ferreira - PV/PR,Antonio Imbassahy - PSDB/BA.

Data de apresentação: 11/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."

Despacho:
REQ-9718/2014 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Andre Moura - PSC/SE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,José Guimarães - PT/CE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Arlindo Chinaglia - PT/SP.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.

Despacho:
REQ-9722/2014 => PDC-1123/2013
 

Autores: Beto Albuquerque - PSB/RS,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Brito - PTB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,César Halum - PRB/TO,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Roberto Teixeira - PP/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Vicentinho - PT/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".

Despacho:
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