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Proposição Orgão Situação
PLP-52/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 23/6/1999
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. Explicação: DESTINADAS A ACOLHER VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA.

Despacho:
PL-4265/2001 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 14/3/2001
Ementa: Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

Despacho:
PRC-79/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Paulo Bauer - PFL/SC e outros.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suíça e dá outras providências.

Despacho:
PRC-189/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Moroni Torgan - PFL/CE e outros.

Data de apresentação: 16/2/2005
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.

Despacho:
PL-2137/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Chico Alencar - PT/RJ,Fernando Gabeira - PT/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Patrus Ananias - PT/MG.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa: Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento". Explicação: A ser comemorado dia 2 de outubro, data do nascimento de Mahatma Gandhi.

Despacho:
PL-3133/2004 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 11/3/2004
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.  Explicação: Inclui a maternidade onde será realizado o parto e onde poderá ser atendida nos casos de intercorrência pré - natal.

Despacho:
PL-5418/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 14/6/2005
Ementa: Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Despacho:
PL-2793/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Paulo Teixeira - PT/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,João Arruda - PMDB/PR,Brizola Neto - PDT/RJ,Emiliano José - PT/BA.

Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

Despacho:
PL-590/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA - PSB/SP.

Data de apresentação: 8/4/1999
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Tipifica a conduta de manter casa de exploração sexual infanto-juvenil.

Despacho:
PL-2087/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 23/11/1999
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.

Despacho:
PL-2155/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 1/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher.

Despacho:
PL-3407/2000 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 1/8/2000
Ementa: Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira

Despacho:
PRC-152/2009 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Amorim - PSC/SE e outros.

Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Despacho:
PRC-152/2009 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Amorim - PSC/SE e outros.

Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Despacho:
PEC-90/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiza Erundina - PSB/SP.

Data de apresentação: 29/9/2011
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Despacho:
PL-4903/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Domingos Dutra - PT/MA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 19/12/2012
Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Despacho: