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Proposição Orgão Situação
PL-2414/2000 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Carlos Dunga - PMDB/PB.

Data de apresentação: 8/2/2000
Ementa: Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

Despacho:
PEC-138/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Sandes Júnior - PP/GO e outros.

Data de apresentação: 20/8/2003
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-413/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/6/2005
Ementa: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. Explicação: Estabelece que o casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-416/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Paulo Pimenta - PT/RS e outros.

Data de apresentação: 16/6/2005
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho: