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Proposição Orgão Situação
PL-1829/1979 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES - NI/NI.

Data de apresentação: 6/9/1979
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES. Explicação: SUPRIMINDO, INCLUSIVE, OS DADOS REFERENTES A FILIAÇÃO.

Despacho:
PEC-416/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Paulo Pimenta - PT/RS e outros.

Data de apresentação: 16/6/2005
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-84/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN,Luiz Sérgio - PT/RJ,Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP,Onyx Lorenzoni - PFL/RS,Benedito de Lira - PP/AL,Miro Teixeira - PDT/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Luciano Castro - PR/RR.

Data de apresentação: 8/2/2007
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário. Explicação: Aumenta para 5% (cinco por cento) o total de recursos do Fundo Partidário destinados a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Despacho:
PL-5498/2009 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN,Cândido Vaccarezza - PT/SP,José Aníbal - PSDB/SP,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Rodrigo Rollemberg - PSB/DF,Sandro Mabel - PR/GO,Mário Negromonte - PP/BA,Brizola Neto - PDT/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Fernando Coruja - PPS/SC,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Hugo Leal - PSC/RJ,Carlos Willian - PTC/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Henrique Fontana - PT/RS.

Data de apresentação: 30/6/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". Explicação: Projeto de Reforma Eleitoral (Minirreforma Eleitoral), que autoriza o uso da internet nas campanhas eleitorais e o recebimento de doação de recursos por este meio (web); define critérios para propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito, proibindo o uso de trucagem ou montagem; institui o voto impresso para conferência com os da urna eletrônica.

Despacho:
PL-2202/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

Despacho:
PL-2755/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN.

Data de apresentação: 23/11/2011
Ementa: Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte

Despacho:
PL-4470/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Edinho Araújo - PMDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Bruno Araújo - PSDB/PE,Jilmar Tatto - PT/SP,Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN,Antonio Bulhões - PRB/SP,Arthur Lira - PP/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Lincoln Portela - PR/MG,Givaldo Carimbão - PSB/AL.

Data de apresentação: 19/9/2012
Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica. Explicação: A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Despacho: