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Proposição Orgão Situação
PLV-49/2004 => MPV-201/2004 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 24/11/2004
Ementa: Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Despacho:
PRC-189/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Moroni Torgan - PFL/CE e outros.

Data de apresentação: 16/2/2005
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.

Despacho:
PEC-416/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Paulo Pimenta - PT/RS e outros.

Data de apresentação: 16/6/2005
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-1815/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos. Explicação: Exige que os aparelhos elétricos ou eletrônicos disponham de condutor-terra (fio terra) de proteção e do respectivo plugue, em conformidade com as normas técnicas brasileiras.

Despacho:
PL-2592/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Beto Albuquerque - PSB/RS,Dagoberto - PDT/MS,Dr. Ubiali - PSB/SP,Djalma Berger - PSB/SC,Rodrigo Rollemberg - PSB/DF,Fernando Gabeira - PV/RJ,Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Manato - PDT/ES,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Sergio Petecão - PMN/AC,Paulo Renato Souza - PSDB/SP,Valadares Filho - PSB/SE,Átila Lira - PSB/PI,Miguel Martini - PHS/MG,B. Sá - PSB/PI,Alex Canziani - PTB/PR,Rogério Marinho - PSB/RN,Júlio Delgado - PSB/MG,Luiz Carlos Busato - PTB/RS,Vieira da Cunha - PDT/RS,Roberto Santiago - PV/SP,Valtenir Pereira - PSB/MT,Marcelo Serafim - PSB/AM,Zonta - PP/SC,Pedro Wilson - PT/GO,Mauro Nazif - PSB/RO,Fernando Melo - PT/AC,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Maurício Rands - PT/PE,Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/12/2007
Ementa: Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Explicação: Dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.

Despacho:
PRN-2/2008 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros.

Data de apresentação: 23/6/2008
Ementa: Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.

Despacho:
PRC-129/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Letônia e Estônia.

Despacho:
PRC-129/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Letônia e Estônia.

Despacho:
PL-6101/2016 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Tadeu Alencar - PSB/PE,Adilton Sachetti - PSB/MT,Átila Lira - PSB/PI,Bebeto - PSB/BA,César Messias - PSB/AC,Creuza Pereira - PSB/PE,Danilo Cabral - PSB/PE,Danilo Forte - PSB/CE,Fabio Garcia - PSB/MT,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Heitor Schuch - PSB/RS,Heráclito Fortes - PSB/PI,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Hugo Leal - PSB/RJ,Ildon Marques - PSB/MA,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jhc - PSB/AL,João Fernando Coutinho - PSB/PE,José Reinaldo - PSB/MA,Jose Stédile - PSB/RS,Júlio Delgado - PSB/MG,Keiko Ota - PSB/SP,Luciano Ducci - PSB/PR,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Maria Helena - PSB/RR,Marinaldo Rosendo - PSB/PE,Paulo Foletto - PSB/ES,Rafael Motta - PSB/RN,Rodrigo Martins - PSB/PI,Severino Ninho,Tenente Lúcio - PSB/MG,Tereza Cristina - PSB/MS.

Data de apresentação: 12/9/2016
Ementa: Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: