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Proposição Orgão Situação
PL-817/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 23/3/2011
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.

Despacho:
PL-2202/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

Despacho:
PL-4470/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Edinho Araújo - PMDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Bruno Araújo - PSDB/PE,Jilmar Tatto - PT/SP,Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN,Antonio Bulhões - PRB/SP,Arthur Lira - PP/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Lincoln Portela - PR/MG,Givaldo Carimbão - PSB/AL.

Data de apresentação: 19/9/2012
Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica. Explicação: A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Despacho:
PRC-151/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.

Despacho:
PRC-151/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.

Despacho:
PL-4682/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Vitor Paulo - PRB/RJ,Newton Lima - PT/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Edson Silva - PSB/CE,José Linhares - PP/CE,Esperidião Amin - PP/SC,Marcus Pestana - PSDB/MG,Sandra Rosado - PSB/RN,Raul Henry - PMDB/PE,Cida Borghetti - PP/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Tiririca - PR/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Jutahy Junior - PSDB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Carmen Zanotto - PPS/SC,Waldenor Pereira - PT/BA,Izalci - PSDB/DF,Jô Moraes - PCdoB/MG,Cândido Vaccarezza - PT/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Alex Canziani - PTB/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Keiko Ota - PSB/SP,João Paulo Lima - PT/PE,Pedro Eugênio - PT/PE,Antônio Roberto - PV/MG,Alice Portugal - PCdoB/BA,Rebecca Garcia - PP/AM,Fátima Bezerra - PT/RN,Pauderney Avelino - DEM/AM,Marina Santanna - PT/GO,Marinha Raupp - PMDB/RO,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicente Candido - PT/SP,Márcio Macêdo - PT/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Jose Stédile - PSB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP,Edson Santos - PT/RJ,Rosane Ferreira - PV/PR,Washington Reis - PMDB/RJ,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Angelo Vanhoni - PT/PR,Benedita da Silva - PT/RJ,Biffi - PT/MS,Edinho Bez - PMDB/SC,Alexandre Roso - PSB/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Toninho Pinheiro - PP/MG,Osmar Terra - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP.

Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Despacho:
PL-5070/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 28/2/2013
Ementa: Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Despacho:
PRC-231/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 3/12/2013
Ementa: Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao §1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso I; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o §1º-A para modificar a ordem dos oradores.

Despacho:
PRC-231/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 3/12/2013
Ementa: Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao §1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso I; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o §1º-A para modificar a ordem dos oradores.

Despacho:
PL-6998/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Osmar Terra - PMDB/RS,Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS,Eleuses Paiva - PSD/SP,Raul Henry - PMDB/PE,Rosane Ferreira - PV/PR,Rubens Bueno - PPS/PR,Geraldo Resende - PMDB/MS,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mandetta - DEM/MS,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 18/12/2013
Ementa: Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Despacho:
PL-7657/2014 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

Despacho:
PL-7889/2014 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Tribunal Superior Eleitoral e outros.

Data de apresentação: 14/8/2014
Ementa: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Despacho: