Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 30 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PRC-81/2000 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Antonio Kandir - PSDB/SP e outros.

Data de apresentação: 13/4/2000
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Armênia.

Despacho:
PEC-48/1995 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PPR/SP.

Data de apresentação: 11/4/1995
Ementa: Acrescenta ao inciso II, do artigo 192, da Constituição Federal, a expressão "resseguro" após a palavra "seguro". Explicação: OBJETIVANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE RESSEGURO NA FLEXIBILIZAÇÃO DO MONOPOLIO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

Despacho:
PL-58/1979 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - ARENA/SP.

Data de apresentação: 8/3/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DEVE PERTENCER A BRASILEIROS).

Despacho:
PL-104/1979 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - NI/NI.

Data de apresentação: 9/3/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MÉDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho:
PL-147/1979 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - ARENA/SP.

Data de apresentação: 23/3/1979
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: PARA AMPARAR OS TECNICOS DE DOCUMENTAÇÃO.

Despacho:
PL-701/1951 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 21/6/1951
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DO ESTADO DO MESMO NOME.

Despacho:
PL-734/1959 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 7/8/1959
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO OS FERTILIZANTES SIMPLES E COMPOSTOS DESTINADOS A APLICAÇÃO EM ATIVIDADES AGRICOLAS.

Despacho:
PL-825/1963 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 20/8/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DAS PREFEITURAS E DE OUTROS DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
PL-988/1951 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 10/8/1951
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 79.657.946,00, EM REFORÇO DA VERBA TRES - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 19, DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950).

Despacho:
PL-1211/1963 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 31/10/1963
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 32 DO DECRETO 22239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1932, QUE REFORMA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO 1637, DE 05 DE JANEIRO DE 1907 NA PARTE REFERENTE AS COOPERATIVAS.

Despacho:
PL-1214/1975 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - ARENA/SP.

Data de apresentação: 8/10/1975
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO DE DETERGENTES NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Despacho:
PL-1447/1951 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 28/11/1951
Ementa: PRORROGA ATE 31 12 52, A VIGENCIA DA LEI 641, DE 27 02 49, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER NOS EXERCICIOS DE 1948 A 1950, INCLUSIVE, A COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS QUE INCIDEM SOBRE O CIMENTO PORTLAND.

Despacho:
PL-1635/1960 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 18/3/1960
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS DE CONSUMO E DEMAIS TRAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTO COMPLETO DE MICRO-ONDA DESTINADO A SOCIEDADE RADIOCOMUNICAÇÕES LIMITADA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Despacho:
PL-1741/1952 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 17/3/1952
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.

Despacho:
PL-1849/1964 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 9/4/1964
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 85/28, ALINEA 04, DA SEÇÃO XVI, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Explicação: TARIFA ALFANDEGARIA). (85/28 - CONDENSADOR E CAPACITOR).

Despacho:
PL-1904/1964 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 14/4/1964
Ementa: INVESTE NO POSTO DE GENERAL-DE-EXERCITO O GENERAL OLIMPIO MOURÃO FILHO.

Despacho:
PL-2141/1960 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 10/8/1960
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO EM SETEMBRO DE 1960, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO PRIMEIRO CONGRESSO LATINO AMERICANO, SEGUNDO INTERNACIONAL E DECIMO BRASILEIRO DE PROCTOLOGIA.

Despacho:
PL-2404/1960 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 8/11/1960
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA, TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS, E DA, TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, A IMPORTAÇÃO DE BOMBA DE COBALTO LEVADA A EFEITO PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS.

Despacho:
PL-2457/1960 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 21/11/1960
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'I' DO ARTIGO 88 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR (DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938). Explicação: FORO MILITAR PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DEFINIDOS EM LEI COMO MILITARES).

Despacho:
PL-2543/1965 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 14/3/1965
Ementa: INSTITUI A 'SEMANA DA COMUNIDADE'.

Despacho:
PL-2808/1965 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 13/5/1965
Ementa: DA A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO PRESTES MAIA A BR-101, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.

Despacho:
PL-3198/1953 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 3/6/1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DO ALGODÃO, NO MUNICIPIO DE RANCHARIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Despacho:
PL-3324/1977 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - ARENA/SP.

Data de apresentação: 2/3/1977
Ementa: REGULA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
PL-3408/1961 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 9/10/1961
Ementa: REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, O TENENTE-CORONEL RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
PL-3571/1953 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PTB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/1953
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOTUCATU, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Despacho:
PL-3836/1962 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PSD/SP.

Data de apresentação: 16/2/1962
Ementa: RETIFICA A LEI 3855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIOU COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.

Despacho:
PRC-88/1991 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - PDS/SP.

Data de apresentação: 26/3/1991
Ementa: RECONHECE O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-REINO DA TAILANDIA.

Despacho:
PL-3553/1966 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: CUNHA BUENO - ARENA/SP.

Data de apresentação: 24/3/1966
Ementa: ESTENDE A COMARCA DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO, A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SANTOS.

Despacho:
PL-1526/1996 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Cunha Bueno - PPB/SP.

Data de apresentação: 15/2/1996
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.

Despacho:
PL-1334/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Cunha Bueno - PPB/SP.

Data de apresentação: 30/6/1999
Ementa: Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Despacho: