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Proposição Orgão Situação
PEC-138/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Sandes Júnior - PP/GO e outros.

Data de apresentação: 20/8/2003
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-1064/1991 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Roberto Jefferson - PTB/RJ.

Data de apresentação: 16/5/1991
Ementa: REGULAMENTA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVAMENTE A COLETA, PROCESSAMENTO E A TRANSFUSÃO DE SANGUE E A SEUS DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: REGULAMENTA O PARÁFRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL À EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  Explicação: CRIANDO O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS - SINASAN; REGULAMENTANDO A NOVA CONSITUIÇÃO FEDEREAL.

Despacho:
PL-3883/1997 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Roberto Jefferson - PTB/RJ.

Data de apresentação: 19/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.

Despacho: