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Proposição Orgão Situação
INC-5369/2018 => PL-6754/2013 Aguardando Resposta
 

Autor: Cícero Almeida - PHS/AL.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal, urgência no PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde.

Despacho:
INC-5371/2018 => PL-6754/2013 Aguardando Resposta
 

Autor: Cícero Almeida - PHS/AL.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal, urgência para ao PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde.

Despacho:
PL-10059/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cícero Almeida - PHS/AL.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Inclui os incisos XXII e XXIII ao Art. 10 da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992 com as seguintes redações: Explicação: Trata de atos de improbidade administrativa.

Despacho:
PL-10186/2018 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PHS/AL.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental.

Despacho:
PL-10488/2018 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PHS/AL.

Data de apresentação: 26/6/2018
Ementa: Altera a redação do §12 do Art. 101 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Incluir a Defensoria Pública como órgão com direito de acesso ao cadastro indicado no §11 do Art. 101 do citado diploma legal.

Despacho:
PL-6973/2017 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PMDB/AL.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.  Explicação: Trata de critério para reajuste de taxa condominial.

Despacho:
PL-8714/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cícero Almeida - PODE/AL.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Altera o Artigo 320 da Lei 9503/77- que institui o Código de Trânsito Brasileiro e destina recurso de multas advindas da captação de infração por meio eletrônico de fiscalização para atendimento hospitalar de vítima de acidente de trânsito.

Despacho:
PL-9046/2017 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PODE/AL.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Explicação: Garante ao idoso acesso ao diagnóstico e tratamento de saúde.

Despacho:
INC-2053/2016
 

Autor: Cícero Almeida - PSD/AL.

Data de apresentação: 17/2/2016
Ementa: Indicação à Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, no sentido de recuperar as pontes de embarque e desembarque (fingers) do aeroporto zumbi dos Palmares do Estado de Alagoas.

Despacho:
PL-5338/2016 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PMDB/AL.

Data de apresentação: 18/5/2016
Ementa: Dispõe sobre a preferência em convênios com o Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional os entes federados municipais que implantarem programas de preservação de nascentes, plantio, conservação e revitalização de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território.

Despacho:
PL-6640/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cícero Almeida - PMDB/AL.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional.

Despacho:
INC-120/2015
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 10/3/2015
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde o aumento do teto financeiro referente aos procedimentos de média e alta complexidade - MAC, para o estado de Alagoas dos municípios de Maceió e Arapiraca.

Despacho:
INC-1596/2015
 

Autor: Cícero Almeida - PSD/AL.

Data de apresentação: 24/11/2015
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde providências para disponibilizar recursos financeiros e humanos a fim de que o Estado de Alagoas possa intensificar o diagnóstico e acompanhamento dos casos de microcefalia.

Despacho:
INC-218/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: Sugere a Ministra dos Direitos Humanos, para que sejam adotadas providências no sentido de coibir que empresas aeronáuticas procedam de forma desrespeitosa no trato com pacientes portadores de deficiência.

Despacho:
INC-219/2015
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: Sugere a Ministro da Aviação Civil, para que sejam adotadas providências no sentido de coibir que empresas aeronáuticas procedam de forma desrespeitosa no trato com pacientes portadores de deficiência.

Despacho:
INC-41/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Sugere ao Comandante da Marinha do Brasil definir como prioridade de investimento no ano de 2015 a implantação da Escola de Aprendizes Marinheiro de Maceió-AL.

Despacho:
INC-42/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 24/2/2015
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça encaminhar à Sua Excelência Presidenta da República solicitação para que seja enviado ao Congresso Nacional Projeto de Lei criando Adicional Especial de Incentivo aos agentes de segurança pública da Polícia Civil, Policia Militar, Bombeiro Militar, Peritos dos estados e Guardas Municipais, quando em desempenho de ações integradas em Programa instituído por meio de acordo de cooperação da União com Estados, Distrito Federal e Municípios.

Despacho:
INC-470/2015
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 19/5/2015
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro do Turismo, para que sejam adotadas providências no sentido de proceder à liberação de recursos dos convênios SIAFI 741702 e 72995, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maceió para Urbanização da Orla de Cruz das Almas / Jacarecica e Implantação da Avenida Norte ligando os bairros do Benedito Bentes a Guaxuma respectivamente.

Despacho:
INC-554/2015
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades no sentido de garantir os recursos necessários para a manutenção de todos os Projetos em execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de Alagoas.

Despacho:
INC-724/2015
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que adote providências no sentido de liberar para o Estado de Alagoas, o restante dos recursos pactuados pelos termos de compromissos PAC 203580/2012(MEC/FNDE), PAC203707/2012(MEC/FNDE), PAC 206445 /2013 (MEC/FNDE), PAC 206446/2013 (MECFNDE), PAC 11750/2014(MEC/FNDE), PAC 11751/2014 (MEC/FNDE)

Despacho:
INC-814/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Integração Nacional adoção de providências para o desassoreamento do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas.

Despacho:
INC-90/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 3/3/2015
Ementa: Sugere à Ministra do Meio Ambiente a inclusão do Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas no programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas.

Despacho:
PL-1279/2015 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências.

Despacho:
PL-2174/2015 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas.

Despacho:
PL-2175/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Aumenta a pena em um terço do crime de vilipêndio a cadáver quando há postagem de imagem de necropsia e tanatopraxia na internet.

Despacho:
PLP-94/2015 Arquivada
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000.

Despacho:
REQ-1544/2015 => PL-2861/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.

Despacho:
REQ-1864/2015 => PEC-534/2002 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 14/5/2015
Ementa: Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.

Despacho:
REQ-2214/2015 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Cícero Almeida - PRTB/AL.

Data de apresentação: 18/6/2015
Ementa: Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003.

Despacho:
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