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Foram encontrados 252 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PEC-430/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: "Altera o art. 5º da Constituição Federal para acrescentar dispositivo que considera a água um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização".

Despacho:
PL-10086/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o dano ao erário nos casos de fraude ao processo licitatório".

Despacho:
PL-10087/2018 Retirado pelo Autor
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas".

Despacho:
PL-10112/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar do direito de herança da companheira do falecido".

Despacho:
PL-10113/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Explicação: Trata da inclusão dos progenitores (avós) como dependentes no plano de saúde do neto, em virtude da existência de paternidade socioafetiva.

Despacho:
PL-10114/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da rescisão do contrato de promessa de compra e venda, nos casos de atraso injustificado na entrega do empreendimento".

Despacho:
PL-10293/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e demais delitos praticados contra a Administração Pública".

Despacho:
PL-10294/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo".

Despacho:
PL-10295/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: "Dispõe sobre a operacionalidade do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)".

Despacho:
PL-10336/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a colaboração premiada.

Despacho:
PL-10337/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre os títulos executivos extrajudiciais".

Despacho:
PL-10338/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: "Dispõe sobre a instalação de equipamento de barreira de ar nas portas dos baús refrigerados nos caminhões de entrega urbana de produtos que dependam de controle de temperatura".

Despacho:
PL-10532/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: "Declara o futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".

Despacho:
PL-10533/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: "Dispõe sobre o processo de avaliação médica de candidato em processo seletivo".

Despacho:
PL-10534/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: "Dispõe sobre a postagem de opinião em rede social a respeito de prestação de serviço".

Despacho:
PL-10535/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: "Altera a Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para definir como crime dessa natureza as compras on line não entregues ao comprador".

Despacho:
PL-10805/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: "Dispõe sobre a realização de bioplastia de glúteos e dá outras providências".

Despacho:
PL-10806/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de multa por desfiliação partidária".

Despacho:
PL-10807/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: "Estabelece diretrizes para a elaboração de editais de concursos públicos pela Administração Pública federal, estadual e municipal".

Despacho:
PL-10809/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para dispor sobre o registro de uniões poliafetivas".

Despacho:
PL-10810/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: "Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para determinar o bloqueio de verba pública para cumprimento de obrigação imposta por decisão judicial".

Despacho:
PL-9531/2018 Devolvida ao Autor
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o Distrito Federal no rol do art. 163, parágrafo único, inciso III".

Despacho:
PL-9532/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre as fake news e dá outras providências".

Despacho:
PL-9533/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais".

Despacho:
PL-9534/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da partilha de bens em concubinato".

Despacho:
PL-9535/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".

Despacho:
PL-9536/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para dispor sobre a participação de empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS pela CGU, no processo licitatório.

Despacho:
PL-9537/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a legitimidade de beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão contra rescisão contratual unilateral realizada pela operadora de assistência à saúde".

Despacho:
PL-9538/2018 Arquivada
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a verba alimentar devida ao filho menor".

Despacho:
PL-9683/2018 Devolvida ao Autor
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 1/3/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para dispor sobre a participação de empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS pela CGU, no processo licitatório.

Despacho:
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