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Proposição Orgão Situação
PL-7083/2014 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

Despacho:
PL-7944/2014 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 2/9/2014
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Despacho:
PL-173/2015 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Despacho: