Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 5 itens. Mostrando de 1 a 5 .
Proposição Orgão Situação
PEC-247/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Mauro Benevides - PMDB/CE,Alessandro Molon - PT/RJ,Andre Moura - PSC/SE.

Data de apresentação: 12/3/2013
Ementa: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Explicação: Propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Despacho:
PL-7889/2014 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Tribunal Superior Eleitoral e outros.

Data de apresentação: 14/8/2014
Ementa: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Despacho:
PL-742/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: André Figueiredo - PDT/CE e outros.

Data de apresentação: 17/3/2011
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Explicação: A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada.

Despacho:
PL-1628/2015 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Andre Moura - PSC/SE.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

Despacho: