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Proposição Orgão Situação
PRN-2/2008 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros.

Data de apresentação: 23/6/2008
Ementa: Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.

Despacho:
PL-5841/2009 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Bruno Araújo - PSDB/PE.

Data de apresentação: 25/8/2009
Ementa: Institui o dia 18 de setembro como dia nacional de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.

Despacho:
PL-2177/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Bruno Araújo - PSDB/PE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Ariosto Holanda - PSB/CE,Carlinhos Almeida - PT/SP,Izalci - PR/DF,José Rocha - PR/BA,Miro Teixeira - PDT/RJ,Paulo Piau - PMDB/MG,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Sandro Alex - PPS/PR.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

Despacho:
PL-4470/2012 Transformado em Norma Jurídica
 

Autores: Edinho Araújo - PMDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Bruno Araújo - PSDB/PE,Jilmar Tatto - PT/SP,Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN,Antonio Bulhões - PRB/SP,Arthur Lira - PP/AL,André Figueiredo - PDT/CE,Lincoln Portela - PR/MG,Givaldo Carimbão - PSB/AL.

Data de apresentação: 19/9/2012
Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica. Explicação: A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Despacho: