SUG 103/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - Anpp Conreppv Nacional

Apresentação
21/11/2013

Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-7832/2014
16/07/2014 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 103/2013, pelo Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que 'concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório'". Inteiro teor
26/11/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
15/05/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
16/07/2014

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
31/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/07/2014 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2014 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2014 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária