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REQ 119/2013 CDU Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO

Apresentação
23/05/2013

Ementa
Requer sejam convidados a comparecer perante essa Comissão a Secretária Nacional de Habitação Júnia Santa Rosa, o Presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda, os Secretários Estaduais de Habitação dos Estados de Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro e os Prefeitos dos municípios de Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), a fim de prestarem esclarecimentos sobre irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2013 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Arquivado. Audiência Pública realizada em 03/07/13, à tarde.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 119/2013, pelos Deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer sejam convidados a comparecer perante essa Comissão a Secretária Nacional de Habitação Júnia Santa Rosa, o Presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda, os Secretários Estaduais de Habitação dos Estados de Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro e os Prefeitos dos municípios de Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), a fim de prestarem esclarecimentos sobre irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida". Inteiro teor
05/06/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a correção do nome da Secretária Nacional de Habitação, a Sra. Inês da Silva Magalhães e com alteração sugerida pelo Deputado Weverton Rocha de incluir, dentre os convidados, o Secretário Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, o Sr. Roberto Carlos Ceratto.
12/11/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivado. Audiência Pública realizada em 03/07/13, à tarde.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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