ESB 44 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão (RICD, art. 119, caput, II). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 23/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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