PL 4520/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Leitão - PSDB/MT
Apresentação
10/10/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/10/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012) | 10/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) | 11/04/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) | 02/06/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/02/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/03/2014 |
Educação ( CE )
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17/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2014 |
Educação ( CE )
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10/04/2014 |
Educação ( CE )
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30/04/2014 |
Educação ( CE )
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03/12/2014 |
Educação ( CE )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2015 |
Educação ( CE )
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18/05/2016 |
Educação ( CE )
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24/10/2016 |
Educação ( CE )
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18/11/2016 |
Educação ( CE )
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30/11/2016 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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