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INC 2812/2012 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PMDB/PB

Apresentação
16/04/2012

Ementa
Sugere ao Ministro das Comunicações a fiscalização das operadoras do serviço móvel pessoal relativa à cobrança por chamadas não completadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2012 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2812/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Sugere a fiscalização das operadoras do serviço móvel pessoal relativa à cobrança por chamadas não completadas". Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/04/12 PÁG 12074 COL 02. Inteiro teor
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
04/05/2012

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1161/2012, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
23/08/2012

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 723-C.Civil, de 22 de agosto de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 050, de 10 de agosto de 2012, do Ministério das Comunicações.
27/08/2012

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2406/2012
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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