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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 2586/2011

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Recorre da devolução do Projeto de Lei nº 2586/2011.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
01/02/2012	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 109/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre da devolução do Projeto de Lei nº 2586/2011. ". Inteiro teor
21/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68725 COL 01 Inteiro teor
01/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
03/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00437 COL 01. Inteiro teor
01/03/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em função do deferimento do REQ 200/2015, que desarquivou a proposição principal, PL 2586/2011.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

REC 109/2011 => PL 2586/2011