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SIT 14/2011 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
16/08/2011

Ementa
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre contratos firmados entre o Governo Federal e empresas de parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2013 Despacho exarado no Aviso n. 1504/2011 e no n. 1505/2011, do Tribunal de Contas da União, conforme despacho do seguinte teor: "Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo TCU por meio dos Avisos n. 1.504-SESES/TCU/Plenário e n. 1.505-SESES/TCU/Plenário, em resposta às SITs n. 11/2011 e n. 14/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 15/06/13, PÁG 24690 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Aviso n. 1504/2011 e no n. 1505/2011, do Tribunal de Contas da União, conforme despacho do seguinte teor: "Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo TCU por meio dos Avisos n. 1.504-SESES/TCU/Plenário e n. 1.505-SESES/TCU/Plenário, em resposta às SITs n. 11/2011 e n. 14/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 15/06/13, PÁG 24690 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 14/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre contratos firmados entre o Governo Federal e empresas de parlamentares". Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41686 COL 02. Inteiro teor
13/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
  • Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
13/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 14/09/11 PÁG 50389 COL 01. Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 1505/2011, do TCU, no qual encaminha documentação referente à SIT 14/2011.
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 1537-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, informando a autuação da Solicitação de Informação n. 14/11, de autoria do Deputado Chico Alencar, como processo n. TC-029.967/2011-2.
26/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 1.505/11, do TCU: "Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos do art. 12, I e parágrafo único, da Resolução da Câmara dos Deputados n. 29, de 1993, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental."
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58949 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Vista à documentação sigilosa concedida ao Dep. Chico Alencar, nos termos do art. 98, §5º, do RICD.
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 1504/2011 e no n. 1505/2011, do Tribunal de Contas da União, conforme despacho do seguinte teor: "Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo TCU por meio dos Avisos n. 1.504-SESES/TCU/Plenário e n. 1.505-SESES/TCU/Plenário, em resposta às SITs n. 11/2011 e n. 14/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 15/06/13, PÁG 24690 COL 01. Inteiro teor
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