PL 1730/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o aviso prévio proporcional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2011 Apense-se à(ao) PL-3941/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1730/2011, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "O projeto de lei visa alterar o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o aviso prévio proporcional". Inteiro teor
30/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34436 COL 02. Inteiro teor
01/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3941/1989.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/11 PAG 38273 COL 01. Inteiro teor
02/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 3.941/89, principal.
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 3.941/89, principal, em face do arquivamento deste.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )