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SIT 5/2011 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
13/04/2011

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2011 Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 5/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006". Inteiro teor
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17567 COL 01. Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
  • "Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União por meio do Ofício 924/11/SGM/P"
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 988/11, informando que a SIT 5/2011 foi autuada no TCU como processo nº TC-017.251/2011-7 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes.
28/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso 988-GP/TCU: "Encaminhe-se, por cópia, ao solicitante. Publique-se. Arquive-se."
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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