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PRC 20/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Ementa
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2011 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015. DCD 26 02 15 PAG 3 COL 01 - Suplemento
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à MESA.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 20/2011, pelas Deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros, que: "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7250 COL 01. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/2011
02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2011 - Art. 216, § 1º, do RICD).
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
20/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6375/2012, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011, que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
27/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
10/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
27/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior e Marcos Rogério.
  • Usou a palavra a Deputada Mara Gabrilli.
29/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
  • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
04/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/06/14, PÁG 91 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 538/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 20/2011, de minha autoria, que "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-538/2015. Inteiro teor
19/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento que requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6375/2012 => PRC 20/2011.
24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
24/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
  • Apresentação do Parecer n. 1 do Relator, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

25/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa publicado em avulso e no DCD de 26/02/15 PÁG 301 COL 01, Letra B. Inteiro teor
25/02/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 20 de 2011.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 20-C/2011).
    DCD de 26/02/15 PÁG 213 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 1 de 2015.
    DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015. DCD 26 02 15 PAG 3 COL 01 - Suplemento Inteiro teor
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  • 25/02/2015 - 19h01

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 25/02/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 25/02/2015 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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