Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 60/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Altera o art. 4º da lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-978/2011. Inteiro teor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAINDR, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 978/11, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAINDR, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 978/2011, apensado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-978/2011 apensada.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 60/11, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 978/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 60/11. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 60/11 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 978/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 60/11. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty para atualização de legislação orçamentária.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-550/2015. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• À SGM, Ofício n. 204/17, comunicando a prejudicialidade do Projeto. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 60/2011. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2017)
• Encaminhado o Ofício n. 205/2017, da CFT, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 13/9/2017.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/09/2017 15:34:00. Foi apresentado um recurso.
  DCD de 27/09/17 PÁG 646 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 9.330/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor