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REC 458/2010 => MPV 497/2010 Inteiro teor
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
10/11/2010

Ementa
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 56, apresentada à Medida Provisória nº 497, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2010 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD do dia 17/11/10 PÁG 43772 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD do dia 17/11/10 PÁG 43772 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 458/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 56, apresentada à Medida Provisória nº 497, de 2010". Inteiro teor
10/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/2010.
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42376 COL 01. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    DCD do dia 17/11/10 PÁG 43772 COL 02. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 458/10. Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2010
16/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único da Medida Provisória nº 497/10.
    Rejeitado o Recurso.
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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