PL 6473/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jaime Martins - PR/MG
Apresentação
24/11/2009
Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos trechos ferroviários na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação.
Dados Complementares:
Denomina o trecho da ferrovia de ligação entre Goiânia e Brasília de "Expresso Pequi".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/12/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009) | 18/12/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | 02/07/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/02/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 07/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária