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PL 6408/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: SUG 172/2009 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
12/11/2009

Ementa
Fixa o piso salarial para advogados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2009

Plenário ( PLEN )

12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

20/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66864 COL 02. Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
09/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/04/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
23/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
24/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
29/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.408/09 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
14/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35647 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010).
20/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/10/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 26/10/10 PÁG 40674 COL 02. Inteiro teor
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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