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MSC 554/2009 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Tranformada ao PDC 2132/2009

Origem: AV 458/2009

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/07/2009

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/08/2009	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/11/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/07/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 554/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009." Inteiro teor
05/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 09 PAG 39858 COL 01. Inteiro teor
12/08/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
02/09/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
11/11/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.